O que defende Rui Rio por áreas setoriais na sua moção?

A proposta de estratégia global de Rui Rio, 'Governar Portugal ao Centro', vai ser votada no sábado no 39.º Congresso do partido, em Santa Maria da Feira.

 Amoção, apresentada no final de novembro no âmbito da campanha para as diretas, é um texto curto, de 18 páginas, centrado sobretudo na estratégia política, e que remete em várias passagens para a moção que apresentou há dois anos, 'Portugal ao centro'.

Contudo, é possível destacar algumas linhas gerais que Rui Rio defende na sua moção para vários setores da governação e do país:

Combate à corrupção

Elege o combate à corrupção como "uma das suas bandeiras", considerando que a prioridade "tem de centrar-se na eliminação dos contextos que favorecem essa corrupção".

"Temos de afirmar a nossa independência face às oligarquias, eliminar a lógica clientelar no acesso aos cargos públicos e contrariar a ação das parentelas na ocupação do aparelho do Estado, das autarquias e empresas públicas, especialmente nos órgãos executivos de nomeação"

Justiça 

Defende "uma reforma urgente" deste setor, apontando três problemas principais: "a organização com traços marcantes de corporativismo e não sujeita ao escrutínio público, a morosidade dos processos que ilude o respeito e defesa dos diretos fundamentais e os entraves ao acesso a este bem público fundamental por parte de todos os cidadãos".

Rio precisa que estes problemas "são mais expressivos na Justiça Administrativa e Fiscal pelos efeitos que produzem no funcionamento da economia" e recorda que o PSD já apresentou as suas propostas para a Reforma da Justiça, responsabilizando o PS por não ter havido um maior avanço.

Impostos 

A moção defende que "é urgente" inverter a política fiscal, apontando que "a maior carga fiscal na história das finanças públicas portuguesas é um dos maiores sufocos que inibe a mobilidade social ascendente e aumenta o risco de pobreza entre os que trabalham, não obstante serem mais qualificados, e os mais jovens".

"O Estado não pode continuar a fazer cada vez mais despesa para aumentar cada vez mais a carga fiscal. Onde e quando vamos parar?", questiona o texto, sem mais detalhes.

Salários 

"Não podemos continuar a assentar a nossa competitividade nos baixos salários quando demos passos decisivos no aumento das qualificações", defende a moção do atual presidente.

Para conseguir pagar melhores salários, a moção aponta como caminho "fazer crescer a riqueza gerada em cada ano a ritmos mais elevados, valorizar os recursos próprios e inovar nas ofertas e nos processos produtivos, nomeadamente pela maior integração na economia digital e pelo recurso às novas tecnologias".

Saúde 

Entre os serviços públicos, o presidente do PSD elege a situação do Serviço Nacional de Saúde como "a mais grave".

"Para além dos crónicos problemas de subfinanciamento, o SNS é vítima de uma gestão sem critério, sem autonomia nem responsabilidade que a transforma em ineficiência estrutural", refere o texto.

Para Rui Rio, "não há alternativa" a considerar os serviços de saúde, públicos e privados, "como um todo, mobilizando todos os recursos disponíveis para a concretização do objetivo principal: assegurar um bom serviço de saúde, em tempo e com qualidade".

Educação 

Inclui este setor como um dos "desafios prioritários" para o país e alerta que, "após quinze anos de progressos assinaláveis o sistema educativo português dá os primeiros sinais de retrocesso".

Rio aponta como principais problemas desde 2015 "a desorganização do sistema de ensino, o envelhecimento, a desmotivação e a não renovação dos quadros docentes" e define uma prioridade.

"A reforma da educação tem de começar pelas bases, a saber, a educação de infância (creches e infantários) acessível a todas as crianças, promoção do sucesso escolar, rigor e clareza curricular, diversidade pedagógica, instrumentos sistemáticos de avaliação das aprendizagens, dignificação da profissão docente e autonomia das escolas", defende-se na moção.

Sistema político e modernização do partido 

O presidente do PSD incluiu na sua moção a necessidade de "iniciar uma reforma do sistema político que comece nos partidos políticos e acabe na própria reforma do Estado e das suas instituições centrais".

"O afastamento dos cidadãos expresso no seu indiferentismo e o défice de confiança nas instituições são sinais que deveriam mobilizar todos os partidos para uma reflexão em torno da sua organização, da sua ligação à sociedade e dos mecanismos de representação", aponta a moção, que não se refere à proposta de revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República já apresentada publicamente por Rio.

Publicado por: Fredererico Eng. Téc. 

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